Revista Panorâmica, v. 17 (2014)

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A TUTELA JURÍDICA DA BIODIVERSIDADE E DOS CONHECIMENTOS TRADICIONAIS: UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA EQUITATIVA ENTRE GERAÇÕES

João Paulo Rocha de Miranda, Katia Gobatti Calça

Resumo


Este trabalho visa estudar, a partir da teoria da justiça equitativa entre gerações, de John Rawls, a tutela dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade. Para tanto, inicialmente, é abordada a teoria da justiça equitativa de John Rawls, passando pela posição original, pelas instituições e pelos princípios de justiça para as instituições, como os princípios da igualdade liberal, da diferença e da igualdade equitativa de oportunidades, até chegar ao princípio da poupança e da distribuição dos bens primários sociais entre gerações. A partir da teoria rawlsiana, aplicada ao ordenamento jurídico brasileiro contemporâneo, apresentam-se a biodiversidade e os conhecimentos tradicionais como bens primários sociais. Diante disso, é demonstrado como o Direito Internacional, bem como o ordenamento jurídico brasileiro, estão instrumentalizados pelo direito de propriedade intelectual, legitimando a apropriação dos conhecimentos tradicionais, o que inviabiliza a justiça entre gerações. Por fim, é evidenciada a potencialidade do direito intelectual coletivo, como regime sui generis, para proteger, de fato, as comunidades indígenas e locais, bem como seus conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade.


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